Termos de Uso · AgroGesto

Última atualização: 30 de setembro de 2026 · Versão 1.1

Bem-vindo ao AgroGesto. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma AgroGesto, disponível em agrogesto.com e seus subdomínios, aplicativos e serviços associados ("Plataforma" ou "Serviço"). Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Quem somos

O AgroGesto é operado por DM NEXUS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.160.247/0001-09, com sede em Guaraniaçu — PR ("nós", "AgroGesto"). Contato oficial: contato@agrogesto.com · WhatsApp/telefone (45) 99921-1985.

2. Definições

Titular: a pessoa que cria e é responsável pela conta (proprietário rural, produtor ou empresa contratante).
Funcionário/Perfil: pessoa autorizada pelo Titular a acessar módulos da conta por meio de nome e PIN, dentro dos limites definidos pelo Titular.
Conteúdo do Usuário: todos os dados que você insere (fazendas, talhões, rebanho, financeiro, estoque, frota, funcionários, etc.).
Assinatura: o plano contratado que habilita o uso do Serviço.

3. Descrição do serviço

O AgroGesto é uma plataforma de gestão de propriedades rurais que oferece, conforme o plano, módulos de controle de rebanho, lavoura, financeiro, estoque, frota de máquinas, funcionários, além de indicadores, alertas e recursos de inteligência. O Serviço é fornecido "como está" e pode evoluir, com módulos adicionados, alterados ou descontinuados ao longo do tempo.

4. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. É necessário ter capacidade civil (18 anos ou mais, ou representação legal).
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e dos PINs de funcionários, e por toda atividade realizada na sua conta.
O acesso de funcionários por PIN é uma camada de organização interna definida pelo Titular; o Titular é o responsável por conceder, limitar e revogar esses acessos.
Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

5. Planos, pagamento e cancelamento

O AgroGesto pode oferecer período de teste gratuito. Ao fim do teste, o acesso a recursos pagos depende da contratação de um plano.
Os pagamentos são processados por gateways terceiros (ex.: PIX, cartão de crédito, boleto). Ao contratar, você concorda com os valores e a periodicidade informados no momento da compra.
Assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente até que sejam canceladas por você.
Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da data do primeiro pagamento, com reembolso integral do valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta cancelar no app (Planos → Cancelar assinatura) e pedir o reembolso pelo e-mail contato@agrogesto.com; a devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento.
Cancelamento após 7 dias: você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe as próximas renovações e o acesso permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional dos dias restantes desse período.
O não pagamento pode levar à suspensão do acesso aos recursos pagos, sem exclusão imediata dos dados (ver seção 11).

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

Usar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
Tentar acessar dados de outras contas, burlar controles de segurança ou o isolamento entre contas;
Sobrecarregar, testar vulnerabilidades sem autorização, ou realizar engenharia reversa da Plataforma;
Inserir conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole a lei.

7. Conteúdo do Usuário e propriedade

Os dados que você insere são seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o Serviço (armazenar, processar, exibir e fazer backup dos seus dados) enquanto sua conta existir.
A marca, o software, o design e o código do AgroGesto são de nossa propriedade e protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a Plataforma a você.
Você pode exportar seus dados a qualquer momento pela função de exportação disponível no app (direito do titular).

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar o Serviço, você reconhece essas práticas.

9. Disponibilidade, backups e garantias

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, de terceiros ou de força maior. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Realizamos backups regulares, mas recomendamos que você exporte periodicamente seus dados importantes.
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de adequação a um fim específico além das previstas em lei.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o AgroGesto não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados decorrente de mau uso, decisões tomadas com base nas informações da Plataforma, ou danos indiretos. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor efetivamente pago por você ao AgroGesto nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que a originou. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei (ex.: relações de consumo).

11. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela opção "Excluir minha conta" no app.
Por segurança e obrigação legal, a exclusão é feita por desativação: o acesso é bloqueado e os dados ficam retidos por um período antes de eventual remoção definitiva, podendo ser reativados mediante contato com o suporte.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo do direito de exportar os dados quando aplicável.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app ou por e-mail. O uso continuado após a atualização significa concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guaraniaçu — PR para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@agrogesto.com · WhatsApp/telefone (45) 99921-1985.